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Promotoria de Justiça de Exu-PE combate propaganda eleitoral irregular

Publicado por Demóstenes em 22 de dezembro de 2011 às 13h32min

Visando garantir o cumprimento da legislação eleitoral, bem como coibir a propaganda eleitoral ilegal, assegurando o princípio da igualdade entre os candidatos e, por consequência, o equilíbrio eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotora de Justiça Ana Cristina Barbosa Taffarel, expediu recomendação para acabar com as irregularidades contatadas em Exu-PE.

A Promotora de Justiça afirma que ela pessoalmente constatou a prática de propaganda eleitoral antecipada, por meio de cartazes em veículos automotores, prática somente permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição, e recomenda aos responsáveis pela propaganda das Coligações com base eleitoral no Município de Exu, que retire imediatamente e não permitir que seja veiculada propaganda de qualquer natureza (inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, cartazes, faixas e assemelhados).

A recomendação também alerta que caso seja comprovado à irregularidade, o responsável pela divulgação da propaganda poderá ser aplicado multa entre 5 a 25 mil reais ou o equivalente ao custo da propaganda.

Para as emissoras de rádio e televisão que desrespeitarem as normas que tratam da propaganda eleitoral pode ensejar, ainda, a suspensão, por 24 horas, da programação normal da emissora.

A promotora determinou o envio de cópias da recomendação aos seguintes órgãos:

Ao Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco;

Ao Juiz Eleitoral desta 79º Zona, para o devido conhecimento, requerendo divulgação no átrio do Poder Judiciário local;

Aos Presidentes Municipais dos Partidos Políticos com sede em Exu;

Ao Prefeito da cidade, para o devido conhecimento, requerendo que afixem cópia no átrio da Edilidade Municipal;

Ao Presidente da Câmara Municipal, enviando para o devido conhecimento e dos demais integrantes da Casa Legislativa referida, requerendo divulgação no átrio do Parlamento;

Às emissoras de rádio deste Município para divulgação;

Ao Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco

Da redação do Blog da Folha de Exu