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Ministro Marco Aurélio vota a favor da Lei da Ficha Limpa e Gilmar Mendes vota contra

Publicado por Demóstenes em 16 de fevereiro de 2012 às 16h08min

O ministro Gilmar Mendes deu o segundo voto contrário à Lei da Ficha Limpa, tal regra também foi criticada por Gilmar Mendes, segundo o qual a lentidão da Justiça não justifica a redução da possibilidade de recorrer, levando a inelegibilidade a ser cumprida após decisão colegiada. “As mazelas do Judiciário não podem ser suplantadas com o sacrifício das garantias constitucionais da celeridade e da presunção de inocência”, disse o ministro.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu hoje (16) posição favorável à Lei da Ficha Limpa, ampliando o placar em defesa da norma para 7 votos a 2. O único ponto descartado por Marco Aurélio é a aplicação das novas regras a fatos que ocorreram antes entrada da norma em vigor, em junho de 2010.

Para Marco Aurélio, a Lei da Ficha Limpa surgiu da falência das convenções dos partidos na escolha dos candidatos. “É a correção de rumos nessa sofrida república e pátria, considerado o passado que é do conhecimento de todos”. Ele defendeu que os critérios de elegebilidade não são pena, e sim condições que precisam ser cumpridas por aqueles que querem ser representantes do povo.

O ministro votou pela manutenção da regra que torna o político inelegível a partir de decisão de órgão colegiado. “Não entendo como inconstitucional levar em conta decisão proferida por órgão colegiado, muito embora essa decisão fique sujeita a reforma”, disse Marco Aurélio.

Ele também descartou a proposta do ministro Luiz Fux para que o prazo de inelegibilidade seja descontado do período que corre entre a condenação por órgão colegiado e a decisão final da Justiça. Para Marco Aurélio, a lei deve ficar como está, com o prazo de oito anos de inelegibilidade contado a partir do cumprimento da pena.

“A vida pregressa é uma história, que não digo que recomende, mas que coloque em dúvida a adequação do candidato e do cidadão para ocupar o cargo”, disse o ministro. Ele afirmou que a proposta da subtração feita por Fux endossa a posição daqueles que acreditam na morosidade da Justiça, e que ele não iria se juntar a essa opinião. Com essas considerações, Cármen Lúcia mudou de ideia e deixou de apoiar a proposta de Fux.

Marco Aurélio também votou a favor da inelegibilidade de político que renunciar para escapar de processo de cassação, embora tenha defendido que a lei não atinge quem tomou essa atitude antes de junho de 2010. “A lei é valida e apanha atos e fatos que tenham ocorrido após junho de 2010, e não atos e fatos pretéritos. Quando eu disse 'vamos consertar o Brasil', foi de forma prospectiva e não retroativa, sob pena de não termos mais segurança jurídica.”

Nos últimos debates sobre a Lei da Ficha Limpa no STF, Marco Aurélio era do lado contrário à lei, mas por uma questão técnica. Ele defendia que a norma não poderia ser aplicada em 2010 porque deveria esperar um ano para produzir efeitos.

O julgamento no STF prossegue com o voto de Celso de Mello. Em seguida, Cezar Peluso votará e proclamará o resultado.

Da redação do Blog da Folha de Exu